SÃO PAULO – Na última sexta-feira, 26, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixou regras para o conceito de imóveis residenciais “novos”, que podem receber financiamento de até R$ 1,5 milhão através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dentro das regras do SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A partir de agora, entram nessa classificação unidades imobiliárias com habite-se de até 180 dias ou à venda pela incorporadora.

Segundo informações do Banco Central, o CMN também revogou um dispositivo que impedia o fechamento de amortização de dívida imobiliária quando havia possibilidade de aumentar o saldo devedor dos financiamentos durante os contratos. Essa regra foi estabelecida em 2016.

Por “prudência”, a nova regra estabelece acompanhamento de saldos devedores com aumento de dívida que supere 80% do valor de avaliação de garantia da data de contratação da operação. Esses casos passam a ser passíveis de requerimento de capital mais elevado para diminuir o risco.

Depósito

Na mesma reunião, foi extinta a exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança, que obrigava a manutenção de valores a cargo do Banco Central. Essa exigência já estava extinta para depósitos à vista e a prazo, mas agora acaba de vez, o que, de acordo com o BC, reduz os custos de observância para o sistema financeiro.

“Trata-se do fim da prerrogativa de cumprimento, com financiamentos contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de até 18% da exigibilidade de encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Estima-se que o resultado líquido combinado do fim dos dois mecanismos tenha um efeito expansionista residual de, aproximadamente, 3% do montante dos recolhimentos compulsórios no Banco Central”, explicou a autoridade monetária. Esses 3% correspondem a R$ 13 bilhões que serão liberados ao mercado.