SÃO PAULO – Com pressão de empresas do mercado imobiliário, o governo Temer trabalha para regulamentar os distratos ainda nesta semana, de acordo com informações do O Globo. Segundo fontes, a multa para quem desiste de um imóvel pode ser fixada em 20% a 25% sobre o valor pago mais taxa de corretagem.

Nos casos de imóveis que entram na faixa do Minha Casa Minha Vida, até R$ 240 mil pelas novas regras, a multa pode ser de 10% sobre o valor total; enquanto imóveis dentro das regras do Sistema Nacional de Habitação (R$ 950 mil) podem ficar em 12%.

Atualmente, não existe valor fixo para a multa o que, de acordo com o especialista Marcelo Tapai, é mais vantajoso para o consumidor. Normalmente, aceita-se, quando acionada a justiça, uma retenção de 10% do valor pago para despesas administrativas, afirmam advogados.

A mudança dessas regras - junto com o anúncio da nova fase do Minha Casa Minha Vida e das especulações de aumento do limite de uso do FGTS na compra de imóveis - entra no plano do governo de impulsionar o mercado imobiliário e apoiar o funcionamento de incorporadoras e construtoras. O setor reclama de taxas de desistência cada vez mais altas, principalmente na compra de imóveis na planta. 

Ainda segundo o Globo, os detalhes para as regras de distrato estão em discussão com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).